A Sociedade e o Direito

Nós, estudantes da Escola B+S Dona Lucinda Andrade criamos este blog como finalidade de explicar a nossa sociedade quais são as nossas obrigações e direitos. Bem, ficamos intitulados com o problema do Direito e sabemos que o Direito é uma ciência muito ampla,e como que, determinamos um DIREITO que nos fez GRANDE INTERESSE e satisfação. O DIREITO A INFORMAÇÃO E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO! E é neste blog que iremos apresentar as actualidades e as mudanças do nosso país. Obrigado pela sua presença!

terça-feira, 25 de maio de 2010

UMa está virada para o mercado de trabalho


O vice-presidente do Governo Regional, João Cunha e Silva, disse ontem na apresentação do Logica Lab Service Design, no Madeira Tecnopolo, que “a universidade foi transformada no que deve ser: virada para o mercado de trabalho e não virada para si mesma”.

Foi apresentado ontem no Madeira Tecnopolo o Logica Lab Service Design, uma iniciativa que surge da parceria entre a Logica Iberia, o Lad:USE da Universidade da Madeira e o Madeira Tecnopolo.
A cerimónia de apresentação do Logica Lab Service Design contou com as presenças do vice-presidente do Governo Regional, João Cunha e Silva, reitor da UMa, Castanheira da Costa, presidente do M-ITI, Nuno Jardim Nunes, e presidente do Madeira Tecnopolo, Raúl Caires, além de outras individualidades.
O Logica Lab tem como objectivo o desenvolvimento e competências no desenho e implementação de serviços inovadores, com base nas melhores práticas na área da “Usability”, integrando pessoas, infraestruturas, comunicação e componentes materiais de um determinado serviço num modelo único, harmonizado e inter-actuante, em que a experiência do utilizador seja valorizada.
A este propósito, o administrador da Logica, José Carlos Gonçalves, destacou que a parceria visa aproveitar “o investimento muito grande que a UMa tem nesta área com a Carnegie Mellon”, pelo que realçou que a Logica “pretende criar condições e criar emprego, conjuntamente com a UMa, em projectos que a Logica está a desenvolver em vários sítios”.
Assim, realçou o desenvolvimento de projectos nas áreas da energia e do consumo de água e nas telecomunicações, sempre na óptica do consumidor final.
José Carlos Gonçalves salientou, por outro lado, que o Logica Lab tem uma importante “parte de investigação associada”, que, disse, visa a criação de um novo “design de serviço”, apontando o exemplo da factura electrónica.
Falando no final da cerimónia de apresentação do Logica Lab, o vice-presidente do Governo Regional recordou o percurso que levou, em 2007, à concretização de uma parceria entre a Universidade da Madeira, a Carnegie Mellon e o Madeira Tecnopolo, destacando neste âmbito os papéis de Nuno Jardim Nunes e de Castanheira da Costa no apoio a este projecto.
“A universidade foi transformada no que deve ser: virada para o mercado de trabalho e não virada para si mesma”, acentuou João Cunha e Silva.
Por outro lado realçou que o Madeira Tecnopolo foi transformado naquilo que “originalmente deveria ter sido sempre: não um sítio onde se organizava feiras mas um sítio onde se trabalha nos novos paradigmas”.
Salientou o facto de neste âmbito serem formadas pessoas “altamente qualificadas, que vão viajar pelo mundo e trabalhar pelo mundo e dizer que tiraram o mestrado na Região Autónoma da Madeira” e “outras a trabalhar na Região, fazendo as suas empresas, ou trabalhando em laboratórios de empresas como a Logica ou a Zon”.
“Estes são pequenos passos de uma longa e difícil caminhada, mas não deixa de ser altamente motivador para nós governantes que isto esteja a acontecer”, acentuou.


Fonte Jornal da Madeira

terça-feira, 18 de maio de 2010

Programa 'Portugal no Coração' traz emigrantes à Madeira



O Governo atribui este ano 40 bilhetes de avião para emigrantes idosos visitarem Portugal, no âmbito da iniciativa 'Portugal no Coração', sendo a África do Sul e a Argentina os países contemplados com mais passagens, disse hoje fonte oficial.

"O Portugal no Coração, que é uma iniciativa da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, promove duas edições por ano e reserva 20 bilhetes para cada uma delas", disse a fonte da Direção de Serviços de Emigração, órgão da Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP).

Este ano, as edições do Portugal no Coração acontecem em Maio e em Outubro.

Segundo a mesma fonte, "África do Sul e Argentina são os países contemplados com mais bilhetes de avião, seis para cada, na primeira edição do ano".

Os emigrantes escolhidos devem ter mais de 65 anos, ter carências económicas, não ter visitado Portugal nos últimos 20 anos e morar fora da Europa.

"As candidaturas são recolhidas pelo consulado da área de residência do candidato, é realizada uma entrevista e posteriormente as candidaturas são enviadas para Portugal, onde é nomeado um júri que seleciona os vencedores", indicou a mesma fonte.

Augusta Ferreira Leitão, de 70 anos, e que vive na África do Sul, vai finalmente rever a ilha da Madeira, onde nasceu e que não visita há 41 anos.

Com ela, receberam esta semana as passagens aéreas das mãos do cônsul geral de Portugal em Joanesburgo, Carlos Marques, outros cinco idosos portugueses, todos emigrantes de longa data na África do Sul.

Da Venezuela, foram selecionados três idosos, dois naturais da Madeira e um de Gondomar.

Natural do Caniço, Madeira, e radicada em Valle de La Pascoa (400 quilómetros a sudoeste de Caracas), Maria da Paixão Correia Belo (71 anos) emigrou quando era ainda criança e nunca voltou a Portugal porque teve que criar os três filhos e do marido, que primeiro a abandonou, mas voltou quando ficou na miséria.

"A vida não tem sido tão fácil aqui, trabalhei para manter os meus filhos. O meu marido abandonou-me", disse à Agência Lusa.

Agradecida pela oportunidade, espera encontrar a família e voltar a ver a mãe, que está muito doente. Outro contemplado com a viagem é António Pereira é natural do Pilar, Funchal, e não visita a sua terra há 28 anos.

Lusa


fonte Diário de Notícias Madeira

terça-feira, 11 de maio de 2010

Ser empresário hoje merece uma condecoração


O Presidente do Governo Regional disse ontem na atribuição pela CGD e IDE da “Distinção PME Madeira” a 99 empresas da Região que a “distinção é pouco”, pois, acentuou, “ser empresário nos tempos que correm merece mais do que aquilo que se chama uma distinção”. No entender de Alberto João Jardim “a situação é tão complicada que merece uma condecoração por feitos em combate”, acrescentando que o “ser-se empresário nos dias de hoje reveste-se de uma certa heroicidade”.
Decorreu ontem no Funchal, no Pestana Casino Park Hotel, a cerimónia de atribuição pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Governo Regional da Madeira, através do Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Madeira (IDE), do estatuto “Distinção PME Madeira” a 99 empresas que desenvolvem a sua actividade na Região. A sessão solene foi presididade pelo Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, mas não pôde contar com a presença do vice-presidente da CGD, Francisco Bandeira, devido ao encerramento do espaço aéreo em consequência da nuvem de poeira do vulcão islândes. De realçar que esteve presente na cerimónia o vice-presidente do Governo Regional, João Cunha e Silva.
Esta iniciativa, da Caixa e do IDE, premiou, pela 13.ª vez, o esforço e o mérito das PME, sendo o estatuto atribuído a um conjunto restrito de empresas que se distinguem pela sua capacidade de gestão, situação económico-financeira, tecnológica e contributo para o desenvolvimento da economia regional. As 99 empresas ontem distinguidas representam no seu conjunto um volume de negócios de 626,5 milhões de euros.
Falando em nome da Administração da CGD, Francisca Perry Vidal, directora da Caixa na Madeira, realçou que as “empresas premiadas não cederam ao pessimismo, à descrença e ao facilitismo de baixar os braços”.
Por outro lado, acentuou que “neste momento de crise económica a Caixa mantém o objectivo de conquistar a liderança no segmento das boas PME, através do crescimento na concessão de crédito e no envolvimento com os clientes”.
Os prémios PME Madeira são, há mais de uma década, o momento alto de distinção das PME madeirenses, estando todos os sectores de actividade contemplados; desde o sector industrial, comércio e serviços, bem como a indústria do turismo e lazer.

“Não vou ceder
às contrariedades»

No seu discurso, o Presidente do Governo Regional começou por se referir à actual situação económica do país, destacando que “estamos todos encravados”.
Todavia, apontou o exemplo das 99 empresas madeirenses ontem distinguidas com o Estatuto “Distinção PME Madeira”, salientando que a “distinção é pouco”, pois, acentuou, “ser empresário nos tempos que correm merece mais do que aquilo que se chama uma distinção”.
“No meu entender a situação é tão complicada que merece uma condecoração por feitos em combate”, sublinhou Alberto João Jardim, acrescentando que o “ser-se empresário nos dias de hoje reveste-se de uma certa heroicidade”.
Assim, considerou que os poderes públicos devem ter “o máximo de respeito pela actuação” dos empresários.
O chefe do Executivo Regional agradeceu à CGD o facto de ter mantido o “estímulo” às PME, salientando que da “parte do Governo Regional estão neste momento em curso aquilo que foi estabelecido, comprometido e acertado com as associações” do sector.
Neste âmbito, Alberto João Jardim agradeceu ao Conselho de Administração da CGD “a disponibilidade e a abertura que tem tido sempre para com a Região Autónoma da Madeira”, revelando que ontem falou ao telefone com o vice-presidente da CGD, Francisco Bandeira, e que “a propósito de uma questão concreta, mais uma vez este se disponibilizou para avançar numa solução”.
O Presidente do Governo Regional disse ainda ser “justa” a distinção atribuída ontem às 99 empresas da Região, agradecendo em nome do Povo Madeirense o trabalho desenvolvido por estas.
A concluir a intervenção, Jardim referiu que o Governo “não irá deixar-se abater pelas contrariedades”, salientando que “este ano tem sido fértil em contrariedades”.
“Não vou ceder às contrariedades. Com o mesmo entusiasmo, a mesma força, a mesma persistência que assumi desde o primeiro dia de governo vou continuar a lutar contra tudo o que são obstáculos ao desenvolvimento da Madeira”, realçou.
Antes, respondendo a perguntas da comunicação social, nomeadamente sobre o corte no investimento em grandes obras públicas, o Presidente do Governo Regional realçou ser “mesmo contra o PSD, a favor do TGV, dada a situação periférica de Portugal em relação à Europa, nosso principal mercado”, mas, por outro lado, disse ser “contra o novo aeroporto”, sendo por isso, nesta situação, “contra o PS”.


Fonte: Jornal da Madeira

terça-feira, 2 de março de 2010

Tragédia na Madeira: Confirmadas 42 vítimas mortais


O Governo regional da Madeira comunicou a existência de 42 mortos confirmados, 24 dos quais já identificados. Á hora do comunicado mantinha-se o número de quatro desaparecidos. No entanto, segundo disse fonte da PSP à agência Lusa, as autoridades suspeita-se que ainda estejam retidos 17 corpos no interior do parque de estacionamento do Centro Comercial Anadia. De acordo com a PSP, no local já estiveram equipas cinotécnicas e um bote do Sanas - Socorros a Náufragos. Porém, não existiam condições para efectuar buscas mais rigorosas.

A Secretaria Regional do Turismo também divulgou hoje, 22 de Fevereiro, algumas informações, no sentido de fazer o ponto de situação da hotelaria face ao temporal ocorrido no passado fim-de-semana. Segundo este organismo, a hotelaria da Madeira não foi afectada pelo temporal e mantém todas as condições de funcionamento com segurança. Os estabelecimentos hoteleiros, na sua generalidade, estão operacionais. O Aeroporto Internacional da Madeira também está operacional, assim como o Porto do Funchal.

No passado fim-de-semana a Madeira contava com cerca de 17 mil turistas, dos quais há a lamentar a morte de um cidadão de nacionalidade britânica.

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Estado deve 8 milhões aos municípios da Madeira


O presidente da Associação dos Municípios da Madeira (AMRAM) disse ontem que o atraso na transferência de receitas do IRS do Estado para as câmaras demonstram o "total desrespeito" do Governo e do Estado para com os municípios. Roberto Silva sublinha que desde Março que as autarquias da Madeira e dos Açores não recebem as transferências de receitas do IRS, sendo que em relação à RAM os valores em dívida ascendem a mais de 8 milhões de euros.
Em declarações à agência Lusa, Roberto Silva falava sobre os problemas causados aos municípios portugueses pelo facto do poder central não estar transferir os duodécimos da participação que têm nas receitas do IRS, verbas que já foram arrecadadas desde 2009, conforme informou ontem o Diário de Notícias de Lisboa.
"As câmaras estão a fazer das tripas coração e esta atitude traduz o desrespeito total do Estado para com os municípios, situação que nos últimos anos, com o actual Governo, tem atingido níveis nunca alcançados antes", disse o também responsável pela autarquia do Porto Santo.
Roberto Silva considera que este incumprimento do governo central está a "criar problemas graves e caso não se resolva vai agravar as dificuldades das câmaras municipais, designadamente no pagamento dos ordenados dos funcionários das autarquias da Madeira que têm direito a mais receitas".
"De momento os vencimentos estão salvaguardados, mas se as coisas não se resolverem poderá haver complicações ao nível do pagamento dos salários", sublinhou
Salientou que esta situação "não é novidade, pois tanto a Associação Nacional dos Municípios como as estruturas da Madeira e Açores têm divulgado o problema e as regiões autónomas já realizaram uma acção conjunta para tentar resolver este problema".
Para Roberto Silva, o facto deste persistir "traduz a postura do Estado em relação à importância e papel dos municípios, dando-se ao desplante de reter verbas que já foram arrecadadas e cuja falta de transferência pode provocar problemas graves de tesouraria".
Acrescenta que os responsáveis do poder central "apenas estão a querer criar aos municípios mais dificuldades do que aquelas que já estão a viver".
"Não existe informação que esta situação venha a ser resolvida com a esperada alteração da Lei das Finanças Regionais", adiantando que foi efectuada uma série de contactos a nível nacional sobre esta matéria, inclusive com o conselheiro do Presidente da República.
"O que sei é que não podemos aguentar muito mais tempo esta situação", concluiu.
O DN-Lisboa divulgou ontem uma carta enviada pelo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, ao ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, a questionar sobre o atraso na transferência de duodécimos do Orçamento de Estado.
Na carta, Fernando Ruas refere que a "parte respeitante à participação dos municípios em até cinco por cento do IRS, num total de cerca de 33 milhões de euros, não está a ser paga".
Fernando Ruas refere que a situação dos municípios da Madeira e Açores é ainda mais grave, considerando "inaceitável que a não transferência destes valores para os municípios das regiões autónomas desde Março de 2009, seja uma questão que continua por resolver".


Fonte: Jornal da Madeira

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Madeira representada em Paris


Madeira representada em Paris

Os madeirenses Paulo Fontes e Pedro Araújo, principais responsáveis pela organização do Rali Vinho Madeira, estiveram ontem em Paris na Cerimónia de Entrega de Prémios do Intercontinental Rally Challenge 2009, que foi antecedida de uma reunião de preparação da época 2010, que arranca com o Rali de Monte Carlo, entre 19 e 23 de Janeiro.


Paulo Fontes e Pedro Araújo, presidente do Club Sports Madeira e director do Rali Vinho Madeira, respectivamente, estiveram ontem entre a extensa lista de convidados da Cerimónia de Entrega de Prémios do IRC 2009, promovida pelo Grupo Eurosport, promotor do IRC – Intercontinental Rally Challenge. A cerimónia teve lugar em Paris e foi antecedida de uma reunião de trabalho, que visou a aprovação do calendário para 2010, bem como a respectiva cobertura televisiva por parte da Eurosport.
A reunião concretizou-se na sede daquele canal televisivo, com a presença de Laurent-Erci Le Lay, presidente do grupo, e visou ainda a análise e preparação de toda a temporada automobilística. Já o jantar de encerramento da época, e projecção da próxima, concretizou-se no Pavilhão Dauphine.
O Intercontinental Rally Challenge (IRC) será composto de mais uma prova, tendo como base o sucedido em 2009, sendo agora 12 as etapas da dita competição, entre as quais se destaca o Rali Vinho Madeira, que se mantém a este nível, aprazado para decorrer entre os dias cinco e sete de Agosto.
O calendário arranca logo no dia 19 de Janeiro, com a realização do Rali Monte Carlo, a decorrer ao longo de três dias. Segue-se o Rali de Curitiba (Brasil), entre os dias quatro e seis de Março, mês que entre 19 e 21 volta a contemplar outra prova, esta o Rali da Argentina. Para o mês de Junho estão, igualmente, agendadas duas provas do IRC: o Rali da Sardenha (do dia quatro ao dia seis) e o Rali da Bélgica (24 a 26). Em Julho será a vez dos Açores receber a sua competição, com o Rali Sata a ir para a estrada entre os dias 15 e 17. Segue-se, então, a prova madeirense, com nova etapa agendada para os dias 27, 28 e 29 desse mês de Agosto, na República Checa. Para Setembro estão, também, aprazadas duas competições, a primeira será o Rali das Astúrias, entre os dias nove e 11, e a segunda o Rali Sanremo, a ter lugar de 23 a 25. Em Outubro, de 14 a 16 será a vez da Escócia acolher uma prova do IRC, com o périplo a terminar no Chipre, entre os dias quatro e seis.


terça-feira, 24 de novembro de 2009

Região quer antecipar pagamento aos agricultores


O secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais, Manuel António Correia, reúne-se hoje, em Lisboa, na sequência da recente tomada de posse do novo Governo da República, com os novos ministros da Agricultura e do Ambiente, com o intuito de recomeçar as negociações dos dossieres com interesse para a Região.
Foi o próprio governante que, à margem da inauguração da terceira Semana Bio Madeira, confirmou a sua visita de trabalho, hoje, a Lisboa.
Manuel António Correia destaca que com o novo ministro da Agricultura, António Serrano, no sector agrícola serão, entre outras, apresentadas questões relativas à antecipação dos pagamentos das ajudas aos agricultores da Madeira, nomeadamente do Prémio Agricultor de 2009.
Lembre-se que só o Prémio abrange quase 11 mil explorações, com pagamentos anuais que variam entre os 500 e os mil euros, consoante a dimensão da exploração, envolvendo, no global, uma verba de sete milhões de euros.
«São estas verbas que o Governo Regional quer antecipar o respectivo pagamento, para o final deste mês ou inícios do próximo, dado ser uma ajuda importante ao agricultor e para os rendimentos das suas famílias, especialmente numa época que se avizinha o Natal», sublinha.
O secretário regional do Ambiente e dos Recursos Naturais lembra ainda a necessidade de desburocratizar o acesso e os pagamentos das ajudas da União Europeia ao investimento e ao rendimento. «Isto porque são muito burocráticas e pouco adaptadas à realidade da nossa pequena agricultura», destaca.
Manuel António Correia vai ainda falar da defesa do sector da banana da Madeira, no âmbito das negociações em curso na Organização Mundial de Comércio e ainda da necessidade de criar condições para a boa execução dos fundos comunitários da União Europeia para o Investimento na agricultura, os quais ascendem, até 2013, a 175 milhões de euros.
«Vamos informar o senhor ministro e propor soluções para o futuro, que permitam a boa execução da totalidade dos fundos comunitários disponíveis. O nosso primeiro pedido é que, através da mudança da Lei das Finanças Regionais, se reponha a obrigação do Estado pagar a parque que é, neste momento, assumida pela Região. Enquanto tal não sucede, a Região quer que seja negociada com Bruxelas uma redução da taxa da comparticipação, agora regional, de 15 para 7,5%, ou seja em vez da Região pagar 30 milhões vai pagar 15 milhões. Mas o objectivo maior é que seja o Estado a assumir; reitera.
No sector do Ambiente, com a ministra Dulce Pássaro, «serão apresentadas questões relativas à necessidade de adaptar à Região exigências comunitárias em matéria de tratamento de águas residuais, que não encontram razão de ser na realidade especifica da RAM e ainda questões relativas aos compromissos de conservação da Natureza na Região, no âmbito dos compromissos e obrigações presentes perante a União Europeia».
Finalmente, «a Região reiterará os pedidos de aumento das comparticipações nacionais nos custos associados à exportação de resíduos recolhidos selectivamente».

EM PLENO SÉC. XXI

JOVEM CONFESSA ASSASSÍNIO NA CASA DA PIA

Um rapaz detido em janeiro, então com 17 anos, admitiu ter "espetado a faca nas costas"de um aluno Casa da Pia