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terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Estado deve 8 milhões aos municípios da Madeira


O presidente da Associação dos Municípios da Madeira (AMRAM) disse ontem que o atraso na transferência de receitas do IRS do Estado para as câmaras demonstram o "total desrespeito" do Governo e do Estado para com os municípios. Roberto Silva sublinha que desde Março que as autarquias da Madeira e dos Açores não recebem as transferências de receitas do IRS, sendo que em relação à RAM os valores em dívida ascendem a mais de 8 milhões de euros.
Em declarações à agência Lusa, Roberto Silva falava sobre os problemas causados aos municípios portugueses pelo facto do poder central não estar transferir os duodécimos da participação que têm nas receitas do IRS, verbas que já foram arrecadadas desde 2009, conforme informou ontem o Diário de Notícias de Lisboa.
"As câmaras estão a fazer das tripas coração e esta atitude traduz o desrespeito total do Estado para com os municípios, situação que nos últimos anos, com o actual Governo, tem atingido níveis nunca alcançados antes", disse o também responsável pela autarquia do Porto Santo.
Roberto Silva considera que este incumprimento do governo central está a "criar problemas graves e caso não se resolva vai agravar as dificuldades das câmaras municipais, designadamente no pagamento dos ordenados dos funcionários das autarquias da Madeira que têm direito a mais receitas".
"De momento os vencimentos estão salvaguardados, mas se as coisas não se resolverem poderá haver complicações ao nível do pagamento dos salários", sublinhou
Salientou que esta situação "não é novidade, pois tanto a Associação Nacional dos Municípios como as estruturas da Madeira e Açores têm divulgado o problema e as regiões autónomas já realizaram uma acção conjunta para tentar resolver este problema".
Para Roberto Silva, o facto deste persistir "traduz a postura do Estado em relação à importância e papel dos municípios, dando-se ao desplante de reter verbas que já foram arrecadadas e cuja falta de transferência pode provocar problemas graves de tesouraria".
Acrescenta que os responsáveis do poder central "apenas estão a querer criar aos municípios mais dificuldades do que aquelas que já estão a viver".
"Não existe informação que esta situação venha a ser resolvida com a esperada alteração da Lei das Finanças Regionais", adiantando que foi efectuada uma série de contactos a nível nacional sobre esta matéria, inclusive com o conselheiro do Presidente da República.
"O que sei é que não podemos aguentar muito mais tempo esta situação", concluiu.
O DN-Lisboa divulgou ontem uma carta enviada pelo presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, ao ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, a questionar sobre o atraso na transferência de duodécimos do Orçamento de Estado.
Na carta, Fernando Ruas refere que a "parte respeitante à participação dos municípios em até cinco por cento do IRS, num total de cerca de 33 milhões de euros, não está a ser paga".
Fernando Ruas refere que a situação dos municípios da Madeira e Açores é ainda mais grave, considerando "inaceitável que a não transferência destes valores para os municípios das regiões autónomas desde Março de 2009, seja uma questão que continua por resolver".


Fonte: Jornal da Madeira

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